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Homem está a utilizar uma máscara da 3M e um protetor auditivo 3M

Guia para o Regulamento de EPI (UE) 2016/425

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Quando e porque está a Diretiva de EPI a mudar?

A partir de Abril de 2018, o novo Regulamento de EPI 2016/425 revoga a Diretiva de EPI 89/686/CEE. O Regulamento de EPI foi introduzido para harmonizar os processos e refletir a prática atual para o desenvolvimento e colocação de EPI no mercado europeu.

De Abril de 2018 a abril de 2019, é a fase de transição entre o regulamento que está a ser publicado e aplicado. Até abril de 2019, todos os produtos de EPI com marcação CE colocados no mercado devem estar em conformidade com o Regulamento de EPI.

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Quais são as principais mudanças?

O Regulamento de EPI é um ato legislativo vinculativo e impõe requisitos claros e pormenorizados, que devem ser aplicados na íntegra em todos os Estados-Membros da UE. O regulamento aplica-se a todas as formas de fornecimento de EPI, incluindo a venda à distância, e procura estabelecer altos níveis de práticas de saúde e segurança, proteção dos utilizadores e concorrência leal.

Existem várias mudanças principais que são:

  • Mudança na classificação da relacionada com o produto para a relacionada com o risco
  • Mudança na classificação de determinadas categorias de produtos;
    A proteção auditiva, agora classificada como "ruído nocivo" (risco) está a passar da Categoria II para a Categoria III
  • Declaração de Conformidade da UE deve ser fornecida com cada produto (ou fornecida uma hiperligação para onde pode ser obtida)
  • Documentação técnica e declaração de conformidade da UE devem ser mantidas durante 10 anos após a colocação do EPI no mercado
  • Validade de 5 anos/data de validade para os certificados
  • Especificação de obrigações para operadores económicos dentro da cadeia de fornecimento e distribuição
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Recursos


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Declarações de Conformidade e Certificados

As Declarações de Conformidade e os certificados da 3M podem ser encontrados nas hiperligações abaixo.


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Ruídos nocivos

  • Ruídos nocivos

    O Regulamento de EPI reconhece o ruído nocivo como um risco irreversível para a saúde. A proteção auditiva passará deste modo a estar no mesmo nível de alto risco que a proteção respiratória e a proteção contra quedas.

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