• As empresas enfrentam multas pesadas por violarem as leis de proteção de dados da UE

    As empresas enfrentam multas pesadas por violarem as leis de proteção de dados da UE

    As empresas enfrentam multas pesadas por violarem as leis de proteção de dados da UE

    As empresas enfrentam multas pesadas por violarem as leis de proteção de dados da UE

    • A violação das leis de proteção de dados da UE poderia custar às empresas até quatro por cento do seu volume anual de negócios a nível mundial, conforme apontam os relatórios. A Statewatch deparou-se com a fuga de um documento da Presidência do Conselho Europeu de Ministros, que diz que será aplicado um limite de quatro por cento às violações de dados que afetem os direitos dos titulares, conforme apontam os relatórios da Computing.co.uk.

      Será igualmente aplicado um limite de dois por cento a outros tipos de violações, como as que envolvem um controlador de dados que viole os regulamentos em matéria de não-conformidade com um pedido da autoridade de supervisão.

      Os membros do Parlamento Europeu já tinham manifestado o seu apoio relativamente à aplicação de um limite nas multas para cerca de cinco por cento do volume de negócios anual de uma empresa. O Conselho de Ministros, por sua vez, propôs um sistema hierárquico de multas com um limite de dois por cento do volume de negócios.

      A proposta delineada no documento que veio a público representa, portanto, uma espécie de compromisso entre ambas as posições e será considerada pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, antes de, eventualmente, ser implementada no ano que vem.

    • Entende-se também que os responsáveis políticos terão de analisar se a nomeação de um responsável pela proteção de dados deve ser obrigatória. Esta é outra área em que a opinião difere, uma vez que o Conselho de Ministros já indicou que não pretende tornar a nomeação obrigatória. Em contrapartida, os deputados acreditam que deve ser obrigatória a nomeação de um responsável pela proteção de dados em circunstâncias muito específicas.